4/8/2024
O MDIC divulgou o ranking de estados e municípios com mais atividades econômicas de baixo risco dispensadas de alvarás. O Rio Grande do Sul lidera com 770 atividades dispensadas.
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6/2/2025
O DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração) publicou o Ofício Circular nº 184/2025, complementando a Instrução Normativa nº 81/2020, para reforçar a exigênc
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26/10/2023
O STJ decidiu que o registro extemporâneo da saída de sócio não tem efeitos retroativos, mantendo a responsabilidade do sócio por dívidas posteriores.
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14/7/2023
A Anvisa aprovou a Resolução RDC nº 786/2023, ampliando o acesso da população a exames de triagem e modernizando regulamentações para laboratórios e postos de coleta.
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14/6/2023
A partir do ofício circular 4742/2022/ME, as Sociedades Limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras, simplificando os processos.
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15/5/2023
As novas normas simplificam a autenticação de livros contábeis, tornando-os digitais e permitindo a “Autenticação Automática”.
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13/1/2022
A partir de 1º de janeiro de 2022, sociedades por ações podem publicar documentos como atos societários e demonstrações financeiras resumidamente em jornal local.
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