Paralegal e assuntos regulatórios fiscais e tributários

Paralegal é uma palavra americana trazida para o português com o mesmo significado, e se refere ao profissional técnico responsável por trabalhos administrativos e burocráticos perante os órgãos públicos, com objetivo de assessorar os departamentos jurídico e fiscal, de empresas de qualquer porte e/ou segmento, a cumprir suas obrigações jurídicas, legais e fiscais.

Atuamos em todos os segmentos relacionados às juntas comerciais como nossa especialidade, em nível nacional, realizando, dentre outros serviços, o registro de atos ordinários, constituição de empresas, reestruturações e operações societárias estruturadas, debêntures e livros societários, emissões de certidões, arquivamento de jornais e demais serviços relacionados, bem como perante a Receita Federal do Brasil, Secretarias das Fazendas Estaduais e Municipais, Cartórios Notas, Imóveis e Tabeliães, INSS, FGTS, Órgãos de Classes, Consulados, dentre outros.

A atuação da Everest não se limita apenas ao registro e atualização cadastral perante os órgãos públicos. Contribuímos fortemente com a regularização e saneamento de pendências que eventualmente sejam lançadas nos aludidos órgãos.

Nosso papel é atender as exigências e necessidades legais impostas por autoridades governamentais, sejam elas federais, estaduais ou municipais, assessorando nossos clientes a legalizar todos os seus documentos, de modo que fiquem amparados legalmente e não sofram penalizações.

Sabemos que o Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo e, por esse motivo, nosso time de especialistas, habituados com todos esses procedimentos, tornam essas atividades mais assertivas, deixando o cliente disponível a realizar outras tarefas mais importantes para a sua empresa.

Nossa intenção é, não só auxiliarmos em questões procedimentais relacionadas aos órgãos de registros, como oferecer suporte para a adoção de alternativas e resoluções melhores, considerando as particularidades internas de cada cliente e da operação em si, para tanto, contamos com advogados especialistas em registros empresariais para desenvolvimento de cada demanda.

CERTIDÕES

CERTIDÕES

Realizamos a emissão e monitoramento de certidões, a nível nacional, no âmbito municipal, estadual e federal, junto a todos os tribunais, órgãos governamentais, agências reguladoras e demais órgãos públicos para efeitos de Due Diligence, Incorporação de Empreendimentos Imobiliários, dentre outros.

Através do nosso corpo técnico de profissionais, conseguimos apurar débitos e pendências fiscais que impedem a emissão de uma certidão e auxiliar o cliente a sanar as irregularidades através de procedimentos administrativos e orientações fiscais.

Oferecemos também o serviço de manutenção das certidões já emitidas e, para tanto, contamos com um Sistema que viabiliza a emissão do maior número de certidões em menor tempo, otimizando a renovação das Certidões, assim como a identificação das pendencias que eventualmente estejam obstruindo essa emissão.

TRADUÇÕES JURAMENTADAS

TRADUÇÕES JURAMENTADAS

Assessoramos nossos clientes na tradução juramentada de seus documentos e atos oriundos do exterior em parceria com uma das maiores e melhores empresas de tradutores públicos juramentados do Brasil, viabilizando o projeto de nossos clientes com qualidade e agilidade.

Traduções Juramentadas têm validade?
As Traduções Juramentadas têm validade em todo o território nacional e para assegurar a sua autenticidade, é necessário que tenha a firma do tradutor juramentado reconhecida em Cartório de Notas. Dependendo do documento, é necessário que seja também registrada em Registro de Títulos e Documentos, a fim de produzir efeitos jurídicos no Brasil.

Para que serve a Tradução Juramentada ou Tradução Pública?
A Tradução Pública ou Juramentada possui por finalidade validar documentos em língua estrangeira no Brasil e vice-versa, passando estes a terem caráter oficial. Esta exigência tem por objetivo evitar a distorção ou mesmo adulteração do teor original de documentos estrangeiros. Portanto, é obrigatoriamente realizada em papel timbrado do Tradutor Público e Intérprete Comercial e possui uma diagramação padronizada, de modo que o formato do documento nunca poderá ser idêntico ao original.
Dentre os órgãos públicos que mais exigem este tipo de tradução, estão: Juntas Comerciais, Receita Federal e Polícia Federal.

Instituída no Brasil pelo Decreto 13609, de 21 de outubro de 1943 e outorga fé pública a esta modalidade de tradução. Só pode ser executada por Tradutor Público e Intérprete Comercial, devidamente habilitado em concurso público e inscrito na Junta Comercial do Estado em que mantém domicílio.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

A Everest possui outorga para emissão de Certificados Digitais de todos os tipos, através de uma parceria com empresa certificadora autorizada pela chave ICP- Brasil. Podemos realizar a validação e emissão de seu certificado digital de forma 100% e/ou presencial através de uma visita de nossa pessoa autorizada.

O Certificado Digital é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio eletrônico. Ele garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica.

Quais são os benefícios do certificado digital?

Por identificar no meio eletrônico, ele permite que diversos serviços sejam realizados sem a necessidade da presença física, o que significa: agilidade nos processos, sustentabilidade e redução de custos.

Cada vez mais, órgãos públicos como: Juntas Comerciais, Receita Federal, Prefeituras e Secretarias Estaduais, vem exigindo o uso desta certificação para acessar seus sistemas, sendo que, a falta deste certificado em uma empresa, poderá impactar diretamente nas suas operações diárias junto a estes órgãos.

Inclusive, atos societários e requerimentos de arquivamentos perante as Juntas Comerciais já podem ser assinados via e-CPF dos signatários.

Recomendamos que todas as entidades jurídicas possuam as certificações: e-CPF do representante perante a Receita Federal; e-CNPJ da pessoa jurídica e NF-e/NFC-e, este último, caso seja um contribuinte de ICMS.

Onde eu posso armazenar o certificado digital?

Existem 2 tipos de Certificado Digital:

Certificado A1 – é emitido e armazenado no computador ou no dispositivo móvel (smartphone ou tablet). Tem validade de 1 ano.

Certificado A3 – é emitido e armazenado em mídia criptográfica (CartãoToken ou Nuvem). Tem validade de 1 a 5 anos.

A validação do Certificado Digital pelo portador, poderá ser realizada através da visita de um de nossos representantes, ou presencialmente em um dos postos autorizados emitir.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Assessoramos nossos clientes para realização de transações financeiras e cadastros através do SISBACEN, quais sejam:

  • Registro no CADEMP para pessoas físicas e jurídicas com capital estrangeiro, assim como o credenciamento no Sisbacen para registro de operações nos módulos RDE (IED e ROF).
  • Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Externo Direto (RDE-IED) nas operações de integralização de capital social com aporte estrangeiro, dividendos, juros sobre capital próprio, alienação a nacionais, aquisição de nacionais, cessão entre não-residentes, incorporação, fusão, entre outros.
  • Registro no módulo ROF para registro de empréstimos oriundos do exterior.

Alguns dos nosso Serviços

Registros Societários

Constituição, Alteração e Encerramento de Sociedades/Empresas nacionais e estrangeiras

Registro de Reestruturações Societárias

Emissão de Debêntures e seus Aditamentos

Registro de Sociedades Estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil

Registro de Livros Societários

Proteção de Nome Empresarial

Certificado de Licenciamento Integrado

Inscrições, Alterações, Encerramento e Reativações de CNPJ

Processos Administrativos

Pesquisa de Débitos Fiscais

Pesquisa de Vínculo Empresarial

Inscrição, Alteração e Baixa de CNPJ de Sociedade em Conta de Participação (“SCP”)

Cadastro de CNPJ para Pessoa Jurídica Estrangeira

Regularização de pendencias fiscais e cadastrais

Inscrição de Patrimônio de Afetação e Enquadramento – RET

Inscrições, Alterações e Encerramentos de Inscrições Municipais (“I.M.”)

Emissão de Senhas para acesso eletrônico

Enquadramento no SUP e pedido de benefícios fiscais

Consulta Tributária

Inscrição de Sociedade/Empresa estabelecida com sede em outro município (CPOM)

Dentre outros.

Inscrição, Alteração, Encerramento e Reativação de Inscrição Estadual (“I.E.”).

Consultas Tributárias

Certidões Diversas

Pesquisa de Débitos e Pendências Fiscais

Requisição de Senha Posto Fiscal Eletrônico

Inscrição, Alteração e Encerramento de Substituto Tributário

Cadastro de Notas Fiscais

Dentre outros.

Serviços de gêneros variados perante:

Cartórios de Títulos e Documentos, Tabeliães Notas, Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas, Registradores de Imóveis, Cartório Eleitoral, dentre outros.